Ética para Programadores - o caso TrateCOV

Published on 2021-10-21

Se um desenvolvedor de software recebe uma demanda anti-ética e mesmo assim a cumpre, de quem é a culpa?

O TrateCOV foi criado no Brasil em 2020. Com base nas respostas a um questionário, o aplicativo deveria determinar se uma pessoa apresenta sintomas de Covid-19 e preescrever os medicamentos (comprovadamente ineficazes) do chamado “kit COVID”.

“Diante do quadro epidemiológico que hoje toma conta do estado do Amazonas e diversos estados brasileiros, nós estamos apresentando para a sociedade um aplicativo que permite forte valor preditivo, que diz se um doente, diante de suas manifestações clínicas, tem ou não a covid-19. E assim nós pudemos, em um período de cinco minutos de utilização do aplicativo, ofertar imediatamente para milhões de brasileiros o tratamento precoce, evitando que essas pessoas evoluam para quadros mais graves”, afirmou Mayra Pinheiro, explicando que o app já está disponível nas plataformas do Ministério da Saúde.
Relatório CPI da COVID (página 97):

Não foram os ministros ou os secretários que comandam o Ministério da Saúde que desenvolveram este sistema. Foram programadores.

diante do aumento do número de casos em Manaus, o Ministério da Saúde lançou no Amazonas um aplicativo para agilizar o atendimento de pacientes com sintomas de covid-19 e para garantir um tratamento precoce. É o TRATECOV, ferramenta desenvolvida por servidores do próprio Ministério.
Relatório CPI da COVID (página 97)

Em nota, o próprio CFM explica os erros éticos do aplicativo. Programadores não são capacitados para preescrever medicamentos (ainda mais quando já são comprovadamente ineficazes).

Não preserva adequadamente o sigilo das informações;
Permite seu preenchimento por profissionais não médicos;
Assegura a validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional;
Induz à automedicação e à interferência na autonomia dos médicos;
Não deixa claro, em nenhum momento, a finalidade do uso dos dados preenchidos pelos médicos assistentes.
Relatório CPI da COVID (página 98)

Toda essa questão me lembra da obra de Hannah Arendt:

Suponhamos, hipoteticamente, que foi simplesmente a má sorte que fez de você um instrumento da organização do assassinato em massa; mesmo assim resta o fato de você ter executado, e portanto apoiado ativamente, uma política de assassinato em massa. Pois política não é um jardim-de-infância; em política, obediência e apoio são a mesma coisa.
Eichmann em Jerusalém, Hannah Arendt, página 301-302

Onde está a responsabilidade e a ética dos profissionais de desenvolvimento de software?

Referências